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Merovian

Prova eletrônica

Documento ou registro em meio digital usado para demonstrar fatos no processo. O Código de Processo Civil admite os meios legais e moralmente legítimos de prova (art. 369) e trata do documento eletrônico nos arts. 439 a 441; o juiz aprecia o valor probante do documento eletrônico não convertido em papel.

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