Tributação e Tecnologia

O tema reúne a tributação de software, serviços digitais e inovação: incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) no licenciamento de programas, transição da reforma tributária do consumo e incentivos à pesquisa e ao desenvolvimento. As normas de base são a Lei Complementar nº 116/2003, a Emenda Constitucional nº 132/2023, a Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo, e a Lei nº 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem.

Interessa a contadores, advogados tributaristas, gestores financeiros de empresas de tecnologia e empreendedores que avaliam a carga tributária e os incentivos aplicáveis a seus projetos.