Contratos de Tecnologia

O tema examina os contratos da economia digital: licenciamento e software como serviço, níveis de serviço e limitação de responsabilidade, assinatura eletrônica, contratos inteligentes e operações com ativos virtuais. A disciplina parte do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), da Lei nº 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), somados, em questões específicas, à Medida Provisória nº 2.200-2/2001, à Lei nº 14.063/2020 e à Lei nº 14.478/2022.

Os textos servem a advogados que redigem e revisam contratos, a gestores de compras e de tecnologia e a empresários que contratam ou fornecem soluções digitais.