Propriedade Intelectual e Software
O tema cobre a proteção jurídica do software e de outras criações ligadas à tecnologia: titularidade de programas desenvolvidos por empregados ou contratados, licença e cessão de direitos, registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e autoria de obras produzidas com sistemas de inteligência artificial. As normas de referência são a Lei nº 9.609/1998, sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, a Lei nº 9.610/1998, sobre direitos autorais, e a Lei nº 9.279/1996, sobre propriedade industrial.
Interessa a desenvolvedores, empresas de software, advogados de propriedade intelectual e criadores que precisam entender quem detém os direitos sobre o que é produzido e como esses direitos circulam.