Titular de dados
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados. A LGPD lhe assegura, entre outros, os direitos de confirmar a existência de tratamento, acessar e corrigir dados, pedir portabilidade, obter a eliminação de dados tratados com consentimento e revogar o consentimento.
Base legal: Lei nº 13.709/2018, art. 5º, V, e art. 18 — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm