Controlador

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais. Deve indicar encarregado, comunicar incidentes de segurança que possam causar risco ou dano relevante e provar que o consentimento, quando usado, foi obtido conforme a lei.

Base legal: Lei nº 13.709/2018, art. 5º, VI — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm