Direito ao esquecimento
Pretensão de impedir, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos verídicos licitamente obtidos e publicados. Em fevereiro de 2021, o STF a declarou incompatível com a Constituição (Tema 786, RE 1.010.606); excessos na divulgação são examinados caso a caso, à luz da proteção à honra, à imagem e à privacidade.