Programa de computador
Expressão de um conjunto organizado de instruções, em linguagem natural ou codificada, necessário para fazer máquinas de tratamento da informação funcionarem de modo e para fins determinados. É protegido como obra literária por 50 anos, independentemente de registro.
Base legal: Lei nº 9.609/1998, arts. 1º e 2º — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm