Cadeia de custódia
Conjunto de procedimentos usados para manter e documentar a história cronológica de um vestígio de crime, permitindo rastrear sua posse e seu manuseio desde o reconhecimento até o descarte. Foi disciplinada no Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019 (arts. 158-A a 158-F).
Base legal: Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), art. 158-A — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm